O Governo Federal, com o objetivo de promover a participação social como método de gestão e política de Estado, estabeleceu o Compromisso Nacional pela Participação Social, instrumento para reconhecer participação social como estratégia de democratização das decisões sobre as políticas públicas.

No Ministério da Infraestrutura, o cidadão poderá conhecer, questionar e participar da atuação e dos resultados do órgão pelos canais:

- Ouvidoria

- Consultas Públicas

- Serviço de Informação ao Cidadão

- Minutas para Sugestão DENATRAN