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PORTARIA

MInfra publica novas normas internas para enfrentamento ao Coronavírus

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Publicado: Terça, 24 de Março de 2020, 15h17 | Última atualização em Terça, 24 de Março de 2020, 16h48

Portaria publicada hoje (24) reforça medidas passadas e traz novidades, como as regras para a realização de atividades remotas

 

O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta terça-feira (24), novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). As ações, publicadas na Portaria nº 24, de 23 de março 2020, reforçam algumas atitudes preventivas anteriormente destacadas no dia 13 de março, pelo Ofício-circular nº 379/2020/SE, e acrescenta novidades, como as regras para a realização de atividades remotamente. A configuração prevista no documento se aplica somente enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

TRABALHO REMOTO – Além dos funcionários do grupo de risco que já foram autorizados a realizar trabalho remoto, outros membros da equipe poderão trabalhar remotamente, desde que sejam autorizados pela chefia imediata e que não haja prejuízo às atividades do setor, resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir a manutenção do atendimento presencial e a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos da instituição. Nesse caso, tanto o servidor quanto a chefia imediata deverão preencher o Termo de Compromisso ou Justificativa de Abono de Frequência.

Todos os servidores, empregados e estagiários, abrangidos ou não pelas condições de afastamento para execução de trabalho remoto ou abono de frequência, devem suspender o uso do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF).

Além disso, será utilizada, excepcionalmente, durante este período, a utilização da frequência manual, por meio de folhas de frequência padrão, que deverão ser preenchidas com os horários condizentes ao período de execução remota ou presencial das atividades. Ao final de cada mês, o arquivo de frequência deverá ser salvo e submetido, por e-mail, para análise e validação da chefia imediata. Esta, por sua vez, deverá, se estiver de acordo, atestar a frequência, encaminhando-a, até o 5º dia útil do mês subsequente, ao endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações:

 

Ofício Circular n° 465 https://bit.ly/2J9FKcg

Manual de Trabalho Remoto https://bit.ly/39muRyE

Folha de Controle de Ponto Individual

REGIME DE JORNADA – O Ministério vai promover turnos alternados de revezamento e trabalho remoto, que poderá abranger total ou parcialmente as atividades das unidades do MInfra. Haverá também a redistribuição física da força de trabalho presencial, para evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho. Os horários de início e término das jornadas serão flexibilizados, juntamente com os intervalos intrajornada. A carga horária diária e semanal prevista em lei para cada caso será mantida.

BIOMETRIA e FREQUÊNCIA DE TERCEIRIZADOS – A utilização do registro biométrico de frequência no Ministério para colaboradores e prestadores de serviços também será interrompida. Os terceirizados deverão buscar informações sobre o registro de horário com os prepostos dos seus respectivos contratos, levando em consideração as atividades definidas pela respectiva chefia imediata e que puderem ser realizadas remotamente. No caso dos prestadores de serviços, o Formulário para Justificativa de Ausência deverá ser enviado, pelo chefe da unidade, ao preposto do contrato, por meio de endereço eletrônico.

AO APRESENTAR SINTOMAS – Os servidores e colaboradores que apresentarem sintomas relacionados ao Coronavírus deverão executar suas atividades remotamente até o 14º dia corrido, contado a partir da data do retorno ao Brasil. Contudo, ao primeiro sinal de sintomas, como febre, tosse e, principalmente, dificuldade para respirar, ligue para os canais de atendimento do GDF: 190, 193 e 199. 

RESPONSÁVEIS POR INFECTADOS OU COM SUSPEITA DE INFECÇÃO – Os responsáveis pelo cuidado de pessoas com suspeita ou confirmação de infecção por Covid-19 também deverão declarar a condição, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Economia n º 21, de 16 de março de 2020, e relatar imediatamente a COGEP pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ATESTADOS MÉDICOS – O MInfra receberá, em formato digital, os atestados de afastamento gerados por motivo de saúde durante esse período. O servidor deverá encaminhar o atestado em até cinco dias corridos, contados da data da sua emissão, para o Whatsapp (61) 99846-2915, do Serviço de Ações de Saúde da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep). O atestado de afastamento original deverá ser apresentado no momento da perícia oficial ou quando solicitado pela Cogep.

 

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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