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TRANSPARÊNCIA

Ministério implementa alterações no controle da jornada de trabalho de servidores

Publicado: Sexta, 29 de Novembro de 2019, 13h44 | Última atualização em Sexta, 29 de Novembro de 2019, 14h12

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas estabelecerá, em até 90 dias, as diretrizes para o uso do controle eletrônico de frequência 

Com o objetivo de aumentar a transparência administrativa, o Ministério da Infraestrutura irá implementar, a partir de dezembro de 2019, alterações na jornada de servidores públicos federais. As principais alterações serão: a migração do registro de frequência da folha de papel para a folha eletrônica e a implementação do registro eletrônico. As medidas seguem determinações do Governo Federal referentes à Reforma Administrativa.

Eduardo Felizola, coordenador-geral de Gestão de Pessoas, explicou os aspectos positivos das medidas para os servidores. "Com a nova jornada, as pessoas terão uma flexibilidade de horário muito maior. O servidor que chegar mais cedo, alinhando com a chefia, poderá sair mais cedo, por exemplo”, apontou Felizola. “Além disso, o servidor também terá a possibilidade do banco de horas e do trabalho remoto. O trabalho a distância permitirá que o servidor faça as atividades no conforto da sua casa”, completou Felizola. 

Com as alterações, será possível ao servidor público: a flexibilidade para o cumprimento das 8 horas de trabalho (dentro do horário de funcionamento do Ministério); a possibilidade de execução das tarefas pela internet (fora do ambiente de trabalho), chamada de “Tele Trabalho”; além da possibilidade da construção do “banco de horas”, na qual será possível trabalhar 2 horas a mais por dia, com o limite de 40 horas por mês e de 100 horas por ano, desde que observada as regras dos normativos legais. 

REGISTRO ELETRÔNICO - O Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SisREF) é um sistema de gestão que permite o controle de frequência dos servidores públicos federais. O sistema possibilitará aos servidores acessar, pela internet, as redes internas do Ministério de onde estiverem para executar suas tarefas diárias. Com ele, será possível informar a hora de início do trabalho, o intervalo para o almoço e o horário de finalização do serviço. Será de responsabilidade do chefe imediato acompanhar a frequência do servidor que, por sua vez, será monitorada pela Secretaria Executiva. 

Em conformidade com a Portaria, em até 90 dias, a área de Gestão de Pessoas, estabelecerá as diretrizes para o uso do controle eletrônico de frequência e promoverá a sua implementação. Em breve, serão promovidas palestras e treinamentos com o objetivo de orientar as Unidade quanto aos detalhes das mudanças.

Clique aqui e acesse a portaria 5.010, de 28 de novembro de 2019, do MInfra, que regulamenta as alterações administrativas no âmbito da Pasta.

Marcelo Sampaio, secretário-executivo da Pasta, explicou os detalhes das alterações no controle da jornada de trabalho do servidor. Confira no vídeo a seguir:

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura 

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